A questão de saber se o cônjuge tem direito à herança pode parecer simples, mas no direito, como quase tudo, a resposta não é tão direta. Para garantir que seus direitos – ou de seu cônjuge – sejam respeitados, é fundamental entender como a legislação trata esse tema e como o regime de bens do casamento influencia essa decisão. Existem dois momentos comuns em que essa dúvida surge: Quando um…