Se você está se perguntando se o pagamento de despesas “por fora” dispensa o pagamento da pensão alimentícia, a resposta é: depende. Esse é um erro muito comum entre os genitores que tentam compensar valores pagos diretamente com a criança, em vez de seguir o que foi decidido judicialmente.
O nome técnico para esses pagamentos “por fora” é alimentos “in natura”. Em regra, não podem ser usadas para compensar o valor da pensão alimentícia fixada em dinheiro. Isso significa que, mesmo que o pai pague a escola ou outras contas “por fora”, ele ainda é obrigado a realizar o depósito da pensão conforme a sentença judicial.
Imagine a seguinte situação: o juiz determinou que o pai deve pagar um salário mínimo mensal como pensão alimentícia, por meio de depósito na conta da mãe. Mas, ao invés disso, o pai decide pagar a mensalidade escolar da criança diretamente. Esse ato, geralmente, é visto como uma “liberalidade”, ou seja, algo feito voluntariamente, sem valor legal para substituir a pensão estabelecida em dinheiro.
E se houver um acordo entre as partes? Se os genitores entrarem em acordo sobre compensar essas despesas, esse acordo precisa ser levado ao juiz para que tenha validade legal. Caso contrário, o alimentante (quem paga a pensão) corre o risco de ser cobrado judicialmente pelos valores não depositados.
Mas existem exceções… É importante saber essa regra não é absoluta. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que, em situações específicas, esses pagamentos podem ser levados em consideração para compensar o valor da pensão alimentícia.
Cada caso é único, e, por isso, é essencial buscar orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos – e os de seus filhos – sejam protegidos.
O que fazer?
✅ Jamais deixe de cumprir o que está no papel: Se a sentença fixou o valor em dinheiro, siga essa regra para evitar complicações legais.
✅ Quer mudar o acordo? Faça isso com respaldo judicial! Evite acordos verbais que podem não ser reconhecidos pela justiça.
✅ Procure um advogado especializado: Se você tem dúvidas sobre sua situação, não arrisque. Cada detalhe pode fazer a diferença, e contar com um advogado de confiança é a melhor maneira de garantir que tudo seja feito corretamente.